domingo, 27 de julho de 2003

Cenas de demagogia explícita !

Embora essenciais para a estrutura do estado (ainda mais o estado democrático de direito), políticos costumam ter o péssimo hábito de serem demagógicos.
Me refiro neste artigo aos projetos que regulamentam o porte e comercialização das armas de fogo no Brasil. Tudo isso começou ainda no governo FHC quando o próprio FH enviou um projeto de Lei que "proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional". Ainda no goveno FHC foi aprovada a Lei 9.437/97 que instituiu o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
Agora, o governo Lula, o tema volta à pauta do dia.
Há um conjunto de projetos, denominados "Estatuto do Desarmamento". Um destes projetos do estatuto é o que restringe o porte e a compra de armas de fogo por cidadãos comuns. Além disso,o estatuto revoga a Lei 9.437 e passa ele a disciplinar o SINARM. Os pontos principais do estatuto são:

  • Explicitar que para adquirir arma de fogo o interessado terá que atender a diversos requisitos como autorização do Sinarm

  • Veda a comercialização de arma de fogo entre pessoas físicas, o que fica permitido somente por credenciados.

  • Fica proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo nos casos previstos em legislação própria e apenas para profissionais específicos como integrantes de Forças Armadas e guardas municipais de capitais.

O Estatuto estabelece também que passa a ser crime inafiançável o porte de armas sem a autorização devida e muda de 21 para 25 anos a idade mínima para se conseguir o porte e revoga o porte de armas para 90 dias e está prevista uma consulta popular em 2005 sobre a proibição da venda de armas no Brasil.

Este projeto é sensacional! Principalmente se eles conseguirem convencer também os traficantes, mafiosos, e toda a sorte de bandidos que usam armas, a seguir estas novas leis.

Violência se combate pelas suas raízes (eles já deveriam saber disso), ou seja, investimentos sérios em educação, planejamento urbano e estabilidade social. Este tal estatuto do desarmamento tem fim nele mesmo!! Não passa de retórica, pura demagogia.

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