Medida provisória e os Transgênicos
Criticada pelo PT na "era" Fernando Henrique, as medidas provisórias acabam por exercer o mesmo efeito tão duramente criticado até a menos de um ano atrás.
Em linhas gerais, MP é o que se chama "governar na canetada". Nos tempos de FHC, o PT dizia que as medidas provisórias eram um resquício do regime ditatorial e, por isso, totalmente antidemocráticas já que não permitia o debate pelo congresso nacional. Tinham lá sua razão ao criticar as MP's principalmente no caso da CPMF (O PT era contra a CPMF) que só foi empurrada na goela da gente por causa de uma MP. obs: O PT, agora com o poder na mão, pretende tornar a CPMF definitiva !
A mesma MP que gerava tantos discursos ufanistas em defesa da democracia foi agora usada para golpear violentamente justamente o maior símbolo da democracia - outrora - defendida: A Constituição Federal. E, como desgraça pouca é bobagem, aproveitou-se e enfiaram um punhal no CDC - Código de Defesa do Consumidor.
Na quarta-feira (28), o presidente Lula, assinou uma MP que permite a comercialização de soja transgênica que foi colhida no Rio Grande de Sul (um detalhe àtoa: o governador do RS era do PT (Olivio Dutra).
Com 3 meses de governo, o governo ainda ensaia um jeito de começar e, quando o faz opta por fazê-lo cometendo um crime contra a Constituição Federal !!!
Por que agredir dessa forma o consumidor brasileiro e sua constituição ?
Será possível que este cidadão - o Lula - já está rendido às pressões da Monsanto (a empresa que produziu as sementes transgênicas plantadas) ??
O IDEC está questionando a MP na justiça. Para saber mais clique neste link: Liberar soja transgênica para consumo interno é rasgar Constituição e CDC.
terça-feira, 1 de abril de 2003
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