A Reforma do Judiciário

Faz tempo que ouve-se falar dessa tal reforma do Judiciário. Sabemos que a justiça no Brasil é lenta e, por vezes, falha. Mas, o que afinal querem reformar nele? Alguns dos tópicos são os seguintes:

• Súmula Vinculante
  Apesar do nome estranho, o conceito até que é simples: Os juízes ficam obrigados a seguir as decisões dos tribunais superiores (ou do STF) em temas que já há decisão.


• Férias dos juízes
  Atualmente, os juízes têm direito a 60 dias de férias e férias coletivas. O que se quer é baixar o tempo para 30 dias e que as férias coletivas sejam aplicadas somente em tribunais com poucos membros.


• Quarentena
  A quarentena proíbe a juízes aposentados de atuar nos tribunais de que foi membro e autoridades de serem indicadas para tribunais. O tempo desta quarentena é de 3 anos para qualquer das situações.

A proposta ainda prevê o controle externo do judiciário. Trata-se de um conselho para acompanhar as atividades de toda a justiça e do orçamento de cada tribunal. E é justamente aqui, neste tal Controle Externo que escutamos os maiores barulhos !
No domingo de Páscoa, assisti a um programa no canal Globonews (Globonews Painel, apresentado pelo jornalista Willian Waack). Discutia-se, justamente, a reforma do judiciário.
Um dos participantes, o desembargador Celso Limongi (presidente da Associação Paulista dos Magistrados), disse que o controle externo do judiciário é, na verdade, uma exigência do Banco Mundial para que novos investimentos sejam feitos no país.
E não é que o desembargador tem razão???? Fazendo pesquisas, descobri que, realmente, o Banco Mundial possui um plano para pressioanar os países da América Latina a promoverem a reforma de seus sistemas judiciários e implementar o controle externo deles.

Por quê e para quê ??
Havendo o controle externo, acaba-se chegando a uma padronização dos contratos com empresas estrangeiras. Se há padrão nos contratos evita-se que um juiz do estado de SP, por exemplo, tome uma decisão que impeça o fechamento de negócios, e por ai vai.
Em outras palavras, mais do que o alegado ferimento na independencia dos poderes, por trás da Reforma do Judiciário está a domesticação do poder judiciário brasileiro por empresas estrangeiras.

Para aqueles que disponham de interesse pelo tema, estou listando abaixo os links que visitei para escrever este artigo.

www.fpabramo.org.br/periscopio/082003/texto03.htm
www.sintrajusc.org.br/banco_mundial.asp
www.jus.com.br/pesquisa/judiciario.html
www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u58027.shtml
www.mj.gov.br/institucional/estrutura/serjud.htm Secretaria de Reforma do Judiciário!!! Esse PT tem cada idéia. . .